domingo, 18 de julho de 2010

LEI DA PALMADA



A questão da violência doméstica no Brasil é coisa séria. Muito séria mesmo, a ponto de dados da UNICEF sinalizarem com números alarmantes, ainda nos dias de hoje, vinte anos depois de ter sido implantado o ECA (Estatuto da Infância e da Adolescência). Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.
Surge aí um elemento novo: a proibição de os pais darem palmadas em seus filhos. Isso vai adiantar? O que agrega? Qual a eficácia?
O governo vai interferir diretamente nas famílias? O mesmo governo que não consegue nem dar educação de qualidade às crianças em idade escolar! Nosso problema continua o mesmo: EDUCAÇÃO!
Um povo educado não bate em suas crianças e adolescentes, porque está bem empregado, come bem, tem lazer e tem tempo de estar com sua prole. Em nosso país as condições são adversas e isso provoca um stress nas relações dos adultos com os jovens. Os adultos estão focados no trabalho, estudo e nas obrigações com o sustento de sua família, enquanto as crianças estão voltadas para o jogo/brincadeiras. São realidades totalmente diferentes e conflitantes. Devemos analisar a relação adulto/criança para propor soluções dentro do possível. Bater em crianças, todos temos consciência que se trata de covardia, mas temos que analisar porque acontece e não simplesmente proibir, coagindo a família a não fazer porque tem uma lei. Melhor seria educar o povo para não cometer crimes de toda ordem – e não só as criminalizadas palmadas como querem alguns.
O erro fundamental da familiares das crianças é que muitas vezes estão altamente estimulados a educar, mas não dispõe de preparo suficiente para isso. Quantas vezes ouvimos mães falando “de brincadeira”, que criança quando nasce não vem com MANUAL DE INSTRUÇÃO. É uma verdade, e teríamos que introduzir no curso fundamental um currículo mais adaptado. Ensinar puericultura, economia doméstica, dados de saúde básica para que a população, mesmo sem saber a raiz quadrada de PI , o seno ou cosseno, conseguisse pelo menos manter sua família e cuidar de seus filhos. Mas nossas escolas são totalmente voltadas para o modelo acadêmico, propondo um currículo onde ninguém finaliza seus estudos antes da chegada a universidade – e sabemos que isso não é uma verdade. Nem todos terão oportunidade de ter um curso superior, ficando totalmente despreparado para a vida. Para que serviu a escola?
Conheci e conversei com um rapaz de 19 anos cursando o ensino médio em uma escola pública do Rio de Janeiro que, perguntado quando o Brasil foi descoberto disse: “Para que quero saber disso”. Foi a resposta. Como esse garoto, temos uma grande população sem nenhum conhecimento acadêmico nem prático. Devemos pensar, como diz o prof. Lauro Oliveira Lima em seu livro Escola Secundária Moderna: “O currículo não é um objetivo em si; é um meio para atingir um fim. Se não for funcional deve ser modificado sem considerações históricas.” Lauro está nos ensinando que devemos fazer o currículo que nosso povo precisa. Devemos ensinar o povo a criar seus filhos. Uma jovem mãe muitas vezes não conhece nem seu próprio corpo, como pode saber como cuidar do corpo de seu filho? Por que o governo não faz uma lei para treinar seus professores, com o objetivo de poder subir o nível de nossa população. Professores bem formados podem orientar os pais para que não batam em seus filhos, dando-lhes alternativas educacionais.
A escola tem como um de seus papéis reeducar a família, que se encontra atualmente sem saber o que fazer diante dos problemas que a vida moderna trouxe para a educação dos filhos. Os professores e a equipe pedagógica têm que transmitir a família o novo clima social. Os pais deverão levar para dentro das escolas os problemas de vida real para serem acompanhados pelos educadores. Muitos dos pais acham que sua maneira de educar é a melhor, não conhecendo outras estratégias Temos que ter claro que a real influencia da escola é mínima com relação a da família. Diz Lauro, com muita propriedade “A função de educar deve ser prestigiada, socialmente, para que adquira a escola, aos olhos da juventude, poderosa força orientadora. Os pais devem prestigiar os mestres de seus filhos.”
Alguns artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já contemplam essa proibição em pauta (ver Titulo I –art.5, Titulo II – cap. I art. 13 e Cap.II art.15,17 e 18), o que configura a existência de legislação a respeito. Portanto, o que falta não é Lei, mas sim Educação.
Estamos discutindo novamente a moral, porque quando os pais chamam a palmada de “pedagógica”, estão tentando substituir atos educacionais que eles desconhecem por uma fórmula antiga, mas conhecida e até aceita. Não importa a intensidade, pois o ato é o mesmo, senão teríamos que determinar a forca da ação, instrumentos, locais e resultados. NÃO SE PODE BATER EM NINGUEM POR NENHUM MOTIVO. Vamos educar para obter resultados sem constrangimentos. Não devemos esquecer-nos das “pancadas psicológicas”, que acontecem quando os pais não dão atenção para alguma coisa importante para a criança, quando fazem cara feia, puxam a criança, dão sacolejões, ou no caso do bullying. Todas essas atitudes são formas também de agressão, que não deveriam ser permitidas. Algumas destas formas permitidas pela nova lei ocorrem com mais freqüência em locais públicos e talvez causem mais estragos que as famosas palmadas “pedagógicas”. A desobediência das crianças e adolescentes vem da desorganização dos seus responsáveis (pais), que acham tudo interessante na primeira infância e, na medida em que os anos vão passando, resolvem dar ordem onde antes não havia nenhuma. Geralmente, já e tarde demais porque as crianças aprenderam que podem tudo. Nessas horas, não adianta mais puxar o tapete. Educar uma criança começa logo que ela nasce, ao mamar, receber o carinho ou dormir em seu berço.
Vamos então parar de criar leis sobre o que já tem legislação, e sim estudar como fazer cumprir estas leis e questionar porque não são cumpridas. O que falta ao nosso povo? Será que não gostam da lei? Ou será o nível moral que adquiriram que não é o suficiente para que compreendam as regras básicas de viver em sociedade?

9 comentários:

Odorico Ribeiro disse...

Oi Beta,

Agora que você toca o tema particular da violência doméstica talvez possamos também olhar o problema da violência social. Digo isso porque talvez os pais recorram a essa alternativa ao ver que no mundo em geral tudo se resolve dessa maneira.
Por aí vemos guerras e mais guerras em pleno século XXI. Somos mais estúpidos (e violentos) do que pensamos. Enfim, o problema da violência social é algo muito complexo e, por isso mesmo, é um tema que devemos tocar com freqüência com o objetivo de abordar todas suas vertentes e, também, buscar que todos participem da discussão para que esse difícil fenômeno seja mais bem compreendido por todos.
Para dar outro bom exemplo, aproveitando este ano tão particular com a disputa política para a presidência do Brasil, veremos como a violência será um tema tocado e aproveitado pela oposição, sem dúvida. Eles se esquecem que essa disputa, no moldes atuais, com o aproveitamento da mídia para difundir suas estrategicamente bem calculadas acusações, também são parte dessa violência. Para ser claros: a parcialização da mídia é uma forma de violência, já que para isso se necessita esconder fatos, dar importância exagerada a outros e até mesmo mentir.
Enfim, a conversa sobre a violência é ampla, complexa e se necessita de tempo e coragem para abarcar todas suas arestas. E não podemos esquecer que também estão no espectro da violência, entre outros, o racismo, a exclusão social, a sociedade egoísta sustentada pela cultura derivada do capitalismo (obviamente falo do fenômeno mundial), o desprezo e abandono ecológico frente a necessidade de lucro, e todos os demais atos inconseqüentes devido a que o mundo gira al redor de necessidades de dinheiro, fama e poder. Parece que está bem difícil p’ros pais, pelo menos por enquanto.
Por todas essas circunstancias, em todo o mundo, e no Brasil em particular, há uma necessidade imperiosa, urgente, de avançar no processo de educação. Sobre sua difusão massiva, uma vez li do Emir Sader que o sistema educativo do MST provavelmente é o mais completo do Brasil. Pois se assim de importante é esse sistema, ainda que não seja o melhor, pois que seja esse o próximo passo. Haveria que ser estudado e analisado obviamente. E quem sabe em alguns anos mais possamos dar outro passo, e outro, e outro....

Leonardo Ruoso disse...

Eu me pergunto se a senhora chegou a ler o projeto de lei na íntegra?

Na dúvida, deixo-lhe o link http://www.camara.gov.br/sileg/integras/790543.pdf de uma lei uma lei exemplar, absolutamente coerente com seu ideal de não violência, com a sua proposta de educação.

Leonardo Ruoso disse...

«Se as crianças conseguissem que seus protestos, ou simplesmente suas questões, fossem ouvidos em uma escola maternal, isso seria o bastante para explodir o conjunto do sistema de ensino» Gilles Deleuze

Tentara comentar aqui, mas o esforço se mostrou inviável. Então publiquei a resposta pedida em outro blog: «Sobre o projeto de lei contra a palmada»

Leonardo Ruoso disse...

Entre tantas razões para defender uma lei com uma proposta verdadeiramente educativa, é a repercussão positiva que se espera dentre e fora de casa. A violência contra a criança é regra e a violência doméstica está na raiz deste problema: Escola, instituição da tortura

Leonardo Ruoso disse...

Um número crescente de americados (cerca de 29%) se opôe à punição física por pais. Ao mesmo tempo, há uma tendência em outros países em estabelecer marcos legais com o objetivo de banir toda forma de punição física, sustentada pelo fato de que essa prática é considerada uma violação dos direitos humanos.

- Há poucas evidências científicas de que a punição física possa melhorar o comportamento das crianças no longo prazo.

- Há evidências científicas substanciais de que a punição física torna mais, e não menos, provável que as crianças se tornem provocadoras e agressivas no futuro.

- Há evidências científicas nítidas de que a punição física pões as crianças em risco de desenvolver probleas futuros, incluindo o aumento de problemas de saúde mental

- Há evidências científicas consistentes de que as crianças que recebem punição física tornam-se mais vulneráveis a abusos graves, incluindo abuso sexual.


Texto em inglês que lhe auxiliará a compreender a importância e a necessidade legal deste projeto de lei

Leonardo Ruoso disse...

Ainda relativo à questão da educação, do disciplinamento e da agressividade.

Muitas pessoas defendem que é necessário bater em crianças para evitar que elas se tornem agressivas e provocadoras quando adolescentes.

É um texto muito anterior à minha leitura do texto acima. Fosse escrito hoje, o texto do link a seguir talvez tivesse bem mais ênfase:

A indisciplina e a agressividade são defesas legítimas e necessárias para o aluno em um sistema opressor

Di disse...

Lendo seu post, pensei:

É isso, falta no projeto de lei estabelecer que uma de suas ações educativas acontecerá na formação dos alunos. Em sala de aula e nas universidades (pelo menos nas de pedagogia).
Se um pré-adolescente começa desde cedo a discutir possibilidades de encerrar um conflito sem agressão, será mais fácil tornar-se um pai não agressivo.
Se fosse estilado o aprendizado da puericultura teríamos mais mães com um pouco mais de informação.
Acho que a idéia da Lei é ótima! O ECA existe, mas é considerado utópico. A Lei propõe reforçar que não há palmada pedagógica (pois quem faz uso dessa não se sente praticando o crime de agredir e sim o ato de cuidar), assim como chega a falar de qualquer castigo corporal ou humilhante.
A mídia é que não foca essas questões. Tenho visto muitas discussões, mas a maioria realmente se perde em "Quem manda na minha casa sou eu!" ou ainda em "Sem palmadas = sem limites".
Se nos prendêssemos ao primeiro ponto de vista, perderíamos os avanços legais como a Lei Maria da Penha. E, se chegarmos ao segundo, perceberemos que para a conscientização é necessário mostrar outras alternativas para os limites, invalidarmos sim a palmada ou a humilhação NUNCA serão recursos pedagógicos, mas também levarmos a uma conscientização do que nos faz optar por esses recursos e que outras alternativas para os limites existem. Trabalho árduo que o projeto de lei propõe por em prática.

Parabéns pelo blog! Ótima imagem, ótimas leituras. ;-)

Di disse...

REVISÃO e CORREÇÃO:

Lendo seu post, pensei:

É isso, falta no projeto de lei estabelecer que uma de suas ações educativas acontecerá na formação dos alunos. Em sala de aula,desde o ensino fundamental até as universidades (pelo menos nas de pedagogia).
Se um pré-adolescente (ou mesmo criança) começa desde cedo a discutir possibilidades de encerrar um conflito sem agressão, será mais fácil tornar-se um pai não agressivo.
Se fosse estimulado o aprendizado da puericultura teríamos mais mães com um pouco mais de informação.
Acho que a idéia da Lei é ótima! O ECA existe, mas é considerado utópico. A Lei propõe reforçar que não há palmada pedagógica (pois quem faz uso dessa não se sente praticando o crime de agredir e sim o ato de cuidar), assim como chega a falar de qualquer castigo corporal ou humilhante.
A mídia é que não foca essas questões. Tenho visto muitas discussões, mas a maioria realmente se perde em "Quem manda na minha casa sou eu!" ou ainda em "Sem palmadas = sem limites".
Se nos prendêssemos ao primeiro ponto de vista, perderíamos os avanços legais como a Lei Maria da Penha. E, se chegarmos ao segundo, perceberemos que para a conscientização é necessário mostrar outras alternativas para os limites, invalidarmos sim a palmada ou a humilhação que NUNCA serão recursos pedagógicos, mas também levarmos a uma conscientização do que nos faz optar por esses recursos e que outras alternativas para os limites existem. Trabalho árduo que o projeto de lei propõe por em prática.

Parabéns pelo blog! Ótima imagem, ótimas leituras. ;-)

Leonardo Ruoso disse...

Gostaria de sugerir o seguinte texto para complementar a compreensão da questão:
http://pre-esferapublica.blogspot.com/2010/11/algumas-palavras-sobre-moral-da-crianca.html